ABSTRACT
No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito utilizada para acesso a bens e serviços de saúde. Assim, o objetivo deste artigo foi revisar a literatura sobre a judicialização da saúde entre 2004 e 2017. A partir de pergunta estruturada, foram revisadas as bases de dados PubMed/MEDLINE, Lilacs, SciELO, Scopus e Bireme/BVS. A maioria das ações refere-se a medicamentos. Houve consenso quanto à característica individual das litigações, à preponderância da prescrição médica e à constitucionalidade da saúde integral. Há divergências em relação a possíveis interferências das decisões judiciais na gestão e na efetivação das políticas públicas e do direito à saúde. Estudos apontam falhas na gestão e disfunções nos sistemas de saúde. Os perfis das demandas de saúde levados à justiça podem auxiliar os gestores de saúde na reorientação das práticas assistenciais.(AU)
In Brazil, the right to health has a constitutional and universal provision. However, litigations have been frequently used to guarantee access to health goods and services. The objective of this study is to review the literature about judicialization of health from 2004 to 2017. Based on a structured question, the databases PubMed/MEDLINE, LILACS, SciELO, Scopus and BIREME/BVS were reviewed. The majority of lawsuits refers to medications. There was a consensus concerning the individual characteristic of the litigations, the preponderance of medical prescription, and the constitutionality of integral health. There are divergences regarding possible interferences of legal decisions in management and in the effectuation of public policies and of the right to health. Studies show management failures and dysfunctions in health systems. The profiles of health demands taken to the court can help health managers in the reorientation of care practices.(AU)
En Brasil, el derecho a la salud tiene previsión constitucional y universal. No obstante, la vía judicial se ha utilizado mucho para tener acceso a bienes y servicios de salud. El propósito del estudio fue revisar la literatura sobre la judicialización de la salud entre 2004 a 2017. A partir de una pregunta estructurada, se revisaron las bases de datos PubMed/MEDLINE, LILACS, SciELO, Scopus y BIREME/BVS. La mayoría de las acciones se refiere a medicamentos. Hubo consenso sobre la característica individual de los litigios, la preponderancia de la prescripción médica y la constitucionalidad de la salud integral. Hay divergencias sobre posibles interferencias de las decisiones judiciales en la gestión, en la realización efectiva de las políticas públicas y del derecho a la salud. Estudios señalan fallas en la gestión y disfunciones en los sistemas de salud. Los perfiles de las demandas de salud llevados ante los tribunales pueden auxiliar a los gestores de salud en la reorientación de las prácticas asistenciales.(AU)
Subject(s)
Humans , Health's Judicialization , Right to Health/legislation & jurisprudence , Private Management , Access to Essential Medicines and Health Technologies , Public Health SystemsABSTRACT
Abstract Specialized health care in Brazil has been provided by the private sector under public regulation and financing since the 1950s. It continued after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which also created the Unified Health System (SUS). In the last decades, the share of the private sector has increased in tertiary care, including cardiovascular services, generating changes in SUS. This study analyzes the public-private relationship in the National Tertiary Care Policy for Cardiovascular Conditions from 2008 to 2014. The results indicate that, compared to the public sector, the private sector has a greater share in both tertiary care for cardiovascular conditions and receivables for providing health services. This points to a contradiction in the management of the health system in Brazil, which, albeit public, all-population-oriented, and free in its conception, has privileged the private sector.
Resumen La salud especializada en Brasil es ofrecida por el sector privado bajo regulación y financiamiento públicos desde la década de 1950, y se mantuvo después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988, cuando se creó el Sistema Único de Salud (SUS). En las últimas décadas, la participación del sector privado aumentó en la atención terciaria, incluso en los servicios cardiovasculares, generando cambios en el SUS. Este estudio analiza la relación público-privada en la Política Nacional de Atención Cardiovascular de Alta Complejidad de 2008 a 2014. Los resultados indican que, en comparación con el sector público, el sector privado tiene una mayor participación tanto en la atención terciaria para condiciones cardiovasculares como en la recepción de recursos para prestación de servicios de salud. Esto indica una contradicción en la gestión del sistema de salud en Brasil, pues, a pesar de ser público, universal y libre en su concepción, privilegia al sector privado.
Resumo A saúde especializada no Brasil é oferecida pelo setor privado sob regulamentação e financiamento públicos desde a década de 1950, mantendo-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas últimas décadas a participação do setor privado aumentou no atendimento terciário, inclusive nos serviços cardiovasculares, gerando mudanças no SUS. Este estudo analisa a relação público-privada na Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade de 2008 a 2014. Os resultados indicam que, comparativamente ao setor público, o setor privado responde por uma maior participação tanto no atendimento terciário para condições cardiovasculares quanto no recebimento de recursos para o fornecimento de serviços de saúde. Isso aponta para uma contradição na gestão do sistema de saúde no Brasil, que, apesar de público, universal e livre, tem privilegiado o setor privado.
Subject(s)
Brazil , Public Health , Private Management , Outsourced Services , Health Facility AdministrationABSTRACT
Este artigo tem por objetivo discutir o trabalho e a saúde de professores do ensino superior privado. Parte-se da premissa de que a precarização do trabalho é um dos principais fatores que degradam a educação e a saúde desses profissionais. Considerando a complexidade do tema, este artigo se fundamentou no materialismo histórico dialético e em estudos sobre saúde mental relacionada ao trabalho. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas semidirigidas. Os resultados mostram que os docentes estão submetidos a condições precárias e intensificadas de trabalho. A preservação da idealização da atividade profissional é um facilitador da alienação que prende os docentes a uma representação do trabalho como missão, que, além de submetê-los a condições fisicamente desgastantes, também os sujeitam a pressão psicológica potencialmente adoecedora. Conclui-se que a mercantilização da educação e do ensino descaracterizam a função do educador e propiciam o desgaste, o mal-estar e o adoecimento.
This article aims to discuss the work and the health of professors who work at private institutions of higher education. It is assumed that the precarious work is one of the main factors which degrade not only education but also the health of those workers. Considering the complexity of the theme, this study was based on dialectical and historical materialism, in addition to studies about occupational mental health. Data have been collected through semi-structured interviews. Results showed that professors are subjected to precarious and intensified working conditions. To remain idealizing the profession is to facilitate an alienation that holds professors to see the work as a mission, what beyond to subject them to exhausting physical conditions, lead to a psychological pressure that may become a disorder. Thus, it is concluded that the commercialization of education distort the role of the educator and cause exhaustion, malaise and illness.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Adult , Private Management , Faculty/psychology , Occupational Health , Commodification , EmploymentABSTRACT
Resumo Em função do caráter recente de sua adoção, pouco se sabe ainda sobre o desempenho de projetos de parcerias público-privadas (PPP) e seus condicionantes. O presente estudo tem por objetivo investigar o comportamento das PPP e suas variações contratuais na provisão de arenas esportivas para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 numa perspectiva comparada às modalidades de provisão pública tradicional e estritamente privada. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, inserida numa perspectiva exploratória por meio de estudo de casos múltiplos. Os resultados sugerem que os projetos de PPP geraram value for money para a administração pública brasileira, sobretudo referente aos aspectos de prazo, custos, receitas diversificadas e processo licitatório em decorrência das estruturas de incentivos oriundas dos contratos de PPP e da própria flexibilidade gerencial inerente aos atores privados.
Resumen Debido al carácter reciente de su adopción, aún se conoce poco sobre lo desempeño de proyectos de Asociaciones Público-Privadas (PPP) y sus condiciones. El presente estudio tiene como objetivo investigar el comportamiento de las PPP y sus variaciones contractuales en la provisión de los estadios deportivos para el Mundial Fifa Brasil 2014 bajo una perspectiva comparada a las modalidades de provisión pública tradicional y estrictamente privada. Para este propósito, se utilizó un enfoque cualitativo, incluido en una perspectiva exploratoria a través del estudio de casos múltiples. Los resultados sugieren que los proyectos de PPP generan un valor agregado para la administración pública brasilera, principalmente con relación a plazos, costos, ingresos diversificados e proceso licitatorio como consecuencia de las estructuras de incentivos provenientes de los contratos de PPP y de la propia flexibilidad gerencial, inherentes a los actores privados.
Abstract Due to its recent adoption, little is known about the performance of public-private partnerships (PPP) and their determinants. The present study aims to investigate the behavior of PPP and their contractual variations in the provision of sports arenas for the 2014 Fifa World Cup in Brazil, using a comparative perspective on traditional public and private provision modes. The research adopts a qualitative approach with an exploratory perspective and multiple case studies. The results suggest that, for Brazilian public administration, PPP presented good value for money, especially in terms of the time schedule, costs, diversified revenues and bidding process as a result of incentive structures coming from PPP contracts and private partner flexibility.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Sports , Public Administration , Private Management , Public-Private Sector Partnerships , MotivationABSTRACT
Este trabalho tem por objetivo discutir, a partir do pensamento de Michel Foucault, a emergência da economia política como saber imanente à biopolítica e, a partir disso, situar a pertinência da noção de bioeconomia para pensar as atuais formas de regulação e governo das populações no contexto político do neoliberalismo, de modo a evidenciar as principais transformações ocorridas no mundo laboral a partir das atuais configurações do capitalismo contemporâneo. Para este fim, o trabalho foi organizado mediante a seguinte estruturação: a) salientou-se a pertinência da análise e da utilização da categoria da bioeconomia, partindo da construção da categoria da biopolítica em Foucault e da emergência da realidade da esfera econômica; b) destacou-se a posição da bioeconomia na análise do mundo do trabalho contemporâneo; e, mediante a relevância da categoria à análise dos pressupostos do novo mundo do trabalho, c) especificou-se as transformações ocorridas em relação à temporalidade sob o conceito da bioeconomia. Conforme o resgate da categoria a partir do próprio Foucault e do ensaio de reconstrução com autores contemporâneos, perceber-se-á que o conceito se mostra relevante para um entendimento mais específico das transformações do mundo do trabalho no século XXI, na medida em que estas sinalizam para uma captura das dimensões subjetivas implicadas na atividade laboral.
This work aims to discuss, from the thought of Michel Foucault, the emergence of political economy as immanent knowledge to the biopolitics and, from that, to situate the relevance of the bioeconomy notion to think about the current forms of regulation and populations government in political context of neoliberalism, in order to highlight the main changes occurred in the labor world from the current settings of contemporary capitalism. To this end, the work was organized by the following structure: a) the relevance of the analysis and use of bioeconomy category was pointed, starting from the construction of biopolitics category in Foucault and from the emergence of the reality of the economic sphere; b) the bioeconomy position in the analysis of the contemporary labor world by the relevance of the category for the analysis of the conditions of the new world of work was highlighted; c) the changes occurred in relation to temporality, under the bioeconomy concept were specified. As the rescue of the category from Foucault himself and the reconstruction test with contemporary authors, it will be noticed that the concept shows itself relevant to a more specific understanding of the labor world changes in the twenty-first century, to the extent that these signal for capturing the subjective dimensions involved in labor activity.
Este trabajo tiene como objetivo discutir, por medio de Michel Foucault, la emergencia de la economía política como saber inmanente a la biopolítica y, de ahí, ubicar la pertinencia de la noción de bioeconomia para pensar las actuales formas de normativa y gobierno de las populaciones en el contexto político del neoliberalismo, de manera a evidenciar las principales transformaciones ocurridas en el mundo laboral partiendo de las actuales configuraciones del capitalismo contemporáneo. Con esta finalidad, el trabajo fue estructurado de la siguiente manera: a) Se resaltó la pertinencia del análisis y de la utilización de la categoría de la biopolítica en Foucault y de la emergencia de la realidad de la esfera económica; b) se evidenció el puesto de la bioeconomia en el análisis del mundo laboral contemporáneo, mediante la relevancia de la categoría para el análisis de los presupuestos del nuevo mundo laboral; c) se especificaron las transformaciones ocurridas en relación a la temporalidad, bajo el concepto de la bioeconomia. Según el rescate de la categoría por el propio Foucault y del ensayo de reconstrucción con autores contemporáneos, se percibirá que el concepto se muestra relevante para un entendimiento más específico de las transformaciones del mundo laboral en el siglo XI, al paso que estas señalizan para una captura de las dimensiones subjetivas implicadas en la actividad laboral.
Cet article a le but de discuter, à partir de la pensée de Michel Foucault, l'urgence de l'économie politique comme savoir immanent à la biopolitique et, à partir de cela, situer la pertinence de la notion de bioéconomie pour penser les actuelles manières de régularisation et gouvernement des populations dans le contexte politique du néolibéralisme pour évidencier les transformations qui sont arrivées au monde laborieux depuis les configurations actuelles du capitalisme contemporain. À cet effet, cet article a été organisé d'après la structure suivante: a) on a mis en relief la pertinance de l'analyse et de l'utilisation de la catégorie bioéconomie, à partir de la construction de la catégorie de biopolitique selon Foucault et de l'urgence de la réalité de la sphère économique ; b) on a détaché la position de la bioéconomie dans l'analyse du travail du monde contemporain, d'après la pertinance de la catégorie pour l'analyse des présuppositions du nouveau monde du travail ; c) on a spécifié les transformations qui ont eu lieu relationées à la temporalité sous le concept debioéconomie. Selon le repérage de la catégorie à partir de Foucault et de l'essay de reconstruction avec des auteurs contemporains on remarquera que le concept se montre important à un apprentissage plus spécifique des transformations du monde du travail au XXIe siècle, en ce qu'elles indiquent la saisie des dimensions subjectives impliquées à l'activité laborieuse.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Private Management/economics , Capitalism , Job Market , Economics, BehavioralABSTRACT
Los establecimientos privados de salud ubicados en la ciudad de Córdoba se vinculan con los profesionales de la salud principalmente mediante el uso de contratos del derecho laboral. Sin embargo, y si bien en menor medida, se recurre también a figuras del derecho civil tales como las locaciones de servicio. En menores casos, se emplea el alquiler de consultorios. Se observa un marcado proceso de profesionalización de los encargados de recursos humanos, pero ello no ha sido obstáculo para que la mayoría de los establecimientos haya experimentado reclamos y demandas. El conocimiento y manejo apropiado de estas modalidades de vinculación contribuye a una gestión más adecuada del recurso humano, con apego a las normas aplicables, evitando exponer al establecimiento y a sus directivos a reclamos laborales.
Private-Owned health-services Institutions located in Córdoba, Argentina, create ties with health professionals mainly by using labor law contracts. However, and even though it takes place in small numbers, they also uses civl law contracts locally known as Locación de Servicios. Renting medical offices is also used and known, but in fewer cases. A significant process in which human resources staff have being becoming more professional and properly organized can be observed. Nevertheless, that is not an obstacle for most of the Institutions for being subject to labor claims and lawsuits. Proper knowledge of the different ways in which health professionals may relate themselves with Institutions contributes to a proper human resources management, avoiding exposure to labor claims for both the Institution and its management.
Subject(s)
Male , Female , Humans , Societies , Health Personnel/organization & administration , Private Management , Health Personnel/trends , Health Facilities, Proprietary/organization & administration , Health Facility Administration , ArgentinaSubject(s)
Humans , Employee Performance Appraisal/economics , Social Sciences/economics , Economic Cooperation , Economic Development , Efficiency, Organizational/economics , Innovation and Development Policy , Organizational Innovation , Regional Development , Private Management/economics , Public Administration/economics , Ceramic Industry/economics , Health Personnel/organization & administrationABSTRACT
Para adaptarse a las necesidades de un entorno cambiante las empresas de salud intentan sistematizar la revisión de sus procesos y agregarla a la exigencia de una práctica clínica eficaz. La gestión basada en procesos permite la observación diseño, añálisis, evaluación y mejora de las actividades de cada uno de sus servicios, integrándolos funcionalemnte para alcanzar sus objetivos. El área o bloque quirúrgico, debe gestionar sus procesos como una unidad organizativa para mejorar eficiencia, seguimiento y control.
Subject(s)
Humans , General Surgery/economics , Health Management , Management Service Organizations/statistics & numerical data , Private Management , Private Sector/organization & administrationABSTRACT
O trabalho compara grupos de 600 municípios de Minas Gerais, segundo as diferentes categorias de gestores dos serviços de saneamento: (1) aqueles em que a sede tem os sistemas administrados por autarquia municipal, conveniada com a FUNASA; (2) em que a autarquia fora outrora conveniada com a FUNASA; (3) sistemas sob responsabilidade de autarquia municipal; (4) sistemas de abastecimento de água administrados pela COPASA e de esgotamento sanitário pelo município; (5) ambos os serviços administrados pela COPASA; (6) serviços administrados diretamente pela prefeitura e (7) novos municípios, criados após 1989. A pesquisa foi realizada para o ano base de 1998, empregando dados secundários. Foram construídos indicadores operacionais, epidemiológicos e sociais para cada um dos municípios. As comparações foram realizadas por meio de diversas técnicas estatísticas, incluindo multivariadas. Os resultados indicam diferenças entre os gestores e que, além do bom desempenho da COPASA em alguns aspectos, o conjunto de municípios com serviços administrados por autarquias destaca-se positivamente.
The paper compares groups from 600 municipalities, according to different categories of management models: (1) water supply and sanitation (WSS) managed by a municipal autarchy, through cooperation with FUNASA; (2) WSS managed by a municipal autarchy that had had a cooperation agreement with FUNASA; (3) WSS managed by a municipal autarchy; (4) water supply managed by COPASA and sanitation directly by the municipality; (5) both water supply and sanitation managed by COPASA; (6) WSS directly managed by the municipality; (7) new municipalities, created after 1989. The research used data of 1998 from secondary sources. Operational, epidemiological, and social indicators were created for each municipality. The comparisons were performed by several statistical techniques, including multivariate ones. The results indicate differences between the management models and, besides the good performance of COPASA regarding some specific aspects, highlight the positive performance of the models based on the autarchy organization.
Subject(s)
Domestic Effluents , Environmental Management , Environmental Indicators , Management Indicators , Municipal Management , Private Management , Waste Management , Water SupplyABSTRACT
A complexidade dos problemas sociais torna necessário integrar os diversos atores sociais organizacionais na gestão das políticas sociais, privilegiando a ação intersetorial. A intersetorialidade, enquanto integra saberes e experiências das políticas setoriais, constitui um fator de inovação na gestão da política e possibilita também a articulação da diversas organizações que atuam no âmbito das políticas sociais, constituindo as redes sociais. A intersetorialidade e a rede, para dar eficiência e eficácia a gestão das políticas sociais, exigem mudanças significativas na lógica da gestão tanto das organizações publicas estatais como das organizações sem fins lucrativos, integrando-as para atender os interesses coletivos.
Subject(s)
Private Management , Public Administration , Intersectoral Collaboration , Politics , Organizations, Nonprofit , Organizations , Public Policy , Equity , Quality of Life , Private Sector , Public SectorABSTRACT
A deficiência de saneamento no Brasil está entre os seus cinco maiores problemas de poluiçäo. Tais problemas concentram-se principalmente nas regiöes Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Embora as regiöes Sul e Sudeste do Brasil apresentem melhores condiçöes em relaçäo ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, o índice de tratamento de esgotos é baixo em vários municípios. Desde a extinçäo do PLANASA, o Brasil näo conta com políticas publicas nacionais para o saneamento básico, o que leva estados e municípios e políticas públicas próprias. Daí o desafio em analisar a gestäo de água e esgoto em alguns municípios de grande porte do Estado de Säo Paulo, no período de 1996 a 2000. Os municípios selecionados foram : Campinas, Santo André, Säo José dos Campos e Santos. Nos municípios de Campinas e Santo André, a gestäo desses serviços encontra-se na esfera de governo municipal. Já no municípios de säo José dos Campos e Santos, a gestäo encontra-se na esfera do governo estadual. Parte-se da hipótese de que há diferenças na eficiência e na eficácia da gestäo desses serviços, no que se refere a esferas de governo, estadual ou municipal e, na existência de políticas publicas e de governo. Os métodos adotados para comprovar a hipótese desta tese foram: pesquisa bibliográfica, documental, aplicaçäo de questionários, investigaçäo explicativa fundamentada pela teoria, seguida de análise dos resultados. Políticas públicas e políticas de governo foram tomadas como parâmetros para analisar as diferenças na eficiência e na eficácia da gesto desses serviços. Entre as diferenças na eficiência e na eficácia da gestäo municipal e estadual têm-se que: a gestäo municipal mostrou-se eficiente nos aspectos analisados em relaçäo a água e esgoto. Essa gestäo municipal mostrou-se eficaz nos aspectos analisados em relaçäo a água porem. Ineficaz no aspecto esgoto no que se refere ao índice de tratamento. A gestäo estadual mostrou-se eficiente nos aspectos analisados em relaçäo a água e esgoto, à medida em que, os partidos políticos do órgäo do município e do órgäo gestor desses serviços compartilham com as mesmas questöes ideológicas.
Subject(s)
Basic Sanitation , Municipal Management , Health Policy , Private Management , Public Administration , SewerageSubject(s)
Humans , Adult , Middle Aged , Social Justice/economics , Social Security , Social Work , Education/statistics & numerical data , Gross Domestic Product , Housing/statistics & numerical data , Investments/statistics & numerical data , Pensions/history , Poverty/economics , Poverty/prevention & control , Private Management , Public Administration , Social Security , Social PlanningABSTRACT
Faz análise descritiva de onze Organizaçöes Näo governamentais que trabalham com AIDS - ONG-HIV/AIDS da cidade de Santa Fé de Bogotá, D.C., Colômbia, sob o atual contexto sócio-político e econômico, objetivando identificar generalidades e particularidades, que posteriormente, possam orientar possíveis tendências ou projeçöes. Por meio de observaçöes, revisäo de documentos e diálogos abertos, previamente estruturados, obtiveram-se informaçöes qualiquantitativa com os atores participantes. Informaçöes que foram agrupadas, relacionadas e ilustradas, e isso permitiu aproximaçöes mais exatas sobre o surgimento e identificaçäo de elementos organizativos com os diferentes fatores reais e potenciais derivados da dinâmica epidemiológico-social da infecçäo por HIV/AIDS, das rápidas mudanças do mundo moderno e, em especial, da sociedade da qual fazem parte. Surgiram, paralelamente com a evoluçäo da infecçäo em 1984, como resposta às diferentes reaçöes individuais e coletivas da sociedade, atuando junto e ao lado das esferas sociais. Apresentam características similares no processo de conformaçäo, organizaçäo e realizaçäo de atividades, com predomínio das relacionadas com a promoçäo e prevençäo da saúde (educaçäo), seguidas das assistenciais e, menos freqüentes, as investigativas e apoiadas com atividades administrativas básicas. Em seu desenvolvimento, observam-se fraquezas e potencialidades que influem em sua estabilidade interna e externa e nas possibilidades de transformaçäo e na perenidade. Precisam atingir seus fins com maior objetividade, qualidade técnica e financeira, de acordo com as tendências mundiais, epidemiológico-sociais da AIDS e aos resultados derivados do presente estudo
Subject(s)
Acquired Immunodeficiency Syndrome , HIV , Organizations , Organization and Administration , Colombia , Policy Making , Private ManagementABSTRACT
Aborda o planejamento no chamado Terceiro Setor, que trata do publico, porém privado; e a diminuição da ação social.
Subject(s)
Public Assistance , Public Policy , Private Management , Strategic Planning , Community-Institutional RelationsABSTRACT
Enfoca a microgestão privada introduzida nos sistemas municipais de prestação de serviços de educação e saúde em Maringá. O trabalho está organizado em quatro capítulos. No primeiro, é examinado o contexto em que o modelo de gestão foi concebido e implantado. No segundo, aborda-se a fundamentação jurídica em que se assentam as formas de prestação de serviços públicos e enfatizam os serviços de educação e saúde. O terceiro, compreende uma análise do sistema de prestação de serviços educacionais de Maringá, em que destacam as duas características mais marcantes. O quarto é tratado a adoção do modelo de microgestão privada na prestação dos serviços de saúde. Sublinham-se as limitações e as potencialidades do modelo de microgestão privada para o enfrentamento dos problemas relativos ao aumento da oferta de serviços e à melhoria de sua qualidade